Última atualização: 17/06/2026

1. IDENTIFICAÇÃO

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do website www.luanatalimini.com.br, de propriedade de 66.830.132 LUANA TALAMINI, inscrita no CNPJ sob o nº 66.830.132/0001-59, com sede na Rua Vincenzo De Bona, nº 383, Bairro Estação, CEP 88840-000, Urussanga/SC, doravante denominada simplesmente "LOJA".

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras por meio deste website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e todas as demais políticas disponibilizadas no site.

2. OBJETO

Os presentes Termos de Uso têm por finalidade estabelecer as regras e condições para acesso, navegação e utilização do website, bem como disciplinar a aquisição dos produtos comercializados pela LOJA.

3. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

A utilização dos serviços e a realização de compras por meio do website são permitidas apenas a pessoas com capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira.

Ao efetuar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para praticar atos da vida civil ou estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Para a realização de compras, poderá ser solicitado o fornecimento de dados pessoais e cadastrais.

O usuário compromete-se a:

A LOJA poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações incorretas, fraudulentas ou que violem estes Termos de Uso.

5. PRODUTOS E INFORMAÇÕES

A LOJA busca apresentar informações precisas sobre seus produtos, incluindo descrições, especificações, imagens e preços.

Entretanto:

A inclusão de produtos no carrinho não garante sua reserva, sendo a compra considerada concluída somente após a confirmação do pagamento.

6. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Todos os preços exibidos no website estão expressos em Reais (R$).

A LOJA reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições comerciais a qualquer momento, respeitando os pedidos já confirmados.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.

A aprovação da compra está sujeita à análise e validação da instituição financeira ou intermediadora de pagamentos responsável pela transação.

7. PROCESSAMENTO E CONFIRMAÇÃO DOS PEDIDOS

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação eletrônica do pedido.

A LOJA poderá cancelar pedidos em situações excepcionais, incluindo:

Caso ocorra o cancelamento após o pagamento, os valores serão integralmente restituídos ao cliente.

8. ENTREGA DOS PRODUTOS

Os produtos serão enviados para o endereço informado pelo cliente no momento da compra.

Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelos Correios ou transportadoras parceiras e poderão sofrer alterações por fatores externos, tais como:

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente os dados de entrega.

Caso o pedido retorne por endereço incorreto, incompleto ou ausência de recebedor, poderá ser cobrada nova taxa de envio.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

Para o exercício desse direito:

Após a análise e aprovação da devolução, será providenciado o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

10. TROCAS E GARANTIAS

As trocas por defeito de fabricação e demais garantias legais observarão os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja identificado defeito no produto, o cliente deverá comunicar a ocorrência à LOJA para receber as orientações necessárias.

A garantia não cobre danos decorrentes de:

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, elementos gráficos, layout e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, copiado, distribuído, modificado ou utilizado sem autorização prévia e expressa da LOJA.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A coleta, utilização, armazenamento e tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

As informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade disponível no website.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LOJA não será responsável por:

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A LOJA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website.

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente este documento.

15. CANAIS DE ATENDIMENTO

Dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas aos produtos e serviços poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados no website.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias decorrentes da utilização do website ou da aquisição de produtos serão submetidas ao foro competente previsto na legislação aplicável, assegurados os direitos do consumidor.


DADOS DA EMPRESA

Razão Social: 66.830.132 LUANA TALAMINI
Nome Fantasia: Luana Talamini Eyewear
CNPJ: 66.830.132/0001-59
Endereço: Rua Vincenzo De Bona, nº 383, Bairro Estação, CEP 88840-000, Urussanga/SC
Website: www.luanatalimini.com.br